Qualquer domínio técnico, seja ele jurídico, fiscal, computacional ou outro, é caracterizado por um discurso altamente especializado usando uma terminologia e estilo próprios na codificação textual dos temas que lhe estão subjacentes. Deste modo, admite-se que a compreensão de um discurso técnico requer um determinado grau de literacia adequado à identificação e análise do discurso. Contudo, a interpretação, enquanto ato de inferência sobre o que está escrito na perspetiva da sua aplicação a um determinado contexto, poderá exigir mais do que a compreensão do quadro terminológico e conceptual do domínio, implicando um conjunto de práticas epistémicas (Frické, 2015) de onde emergem novas estruturas de conhecimento que tendem a facilitar o processo de interpretação. Estas práticas contribuem para o processo de construção de significado por meio de atividades colaborativas, onde a experiência e os modelos de representação de conhecimento são fatores cruciais. Não obstante a importância do conhecimento tácito e dos modelos que facilitam a sua explicitação, o processo de interpretação depende igualmente da qualidade de informação e de mecanismos de análise e pesquisa de conteúdo inter-relacionado, ou seja, identificação de relações entre diferentes tipos ou categorias de informação (Marshall and Rossman, 1990).
O “Informador Fiscal” (OIF), dispõe de um repositório de informação técnica e partilha, periodicamente, conteúdo que considera relevante com a comunidade, em particular com os clientes subscritores. Especificamente, através do seu portal LexIT, o OIF disponibiliza uma coleção de códigos anotados e comentados os quais adicionam elementos que apoiam a interpretação da informação, oferecendo um corpus técnico de valor acrescentado (Leech, 2005). O processo de anotação do corpus pode ser já ser considerado uma prática epistémica e conta com cerca de 80 anotadores cujos comentários, de teor prático e científico, incluem referências e excertos da doutrina e jurisprudência relevantes. Esta equipa é composta por especialistas que contribuem com os seus conhecimentos para que seja possível a apresentação de comentários, completos e úteis. Esta abordagem colaborativa e focada na partilha de “conteúdo enriquecido” tem garantido ao OIF o estatuto de um dos principais players do mercado na área.
Através do projeto SmartLex. pretende-se potenciar este conjunto de ativos de enorme valor, nomeadamente:
i) o repositório de informação já existente;
ii) o know-how que foi reunindo, e;
iii) a rede de especialistas que intervém atualmente na formulação do conteúdo
Através da potenciação do referido conjunto de ativos, o SmartLex. pretende o melhoramento da experiência do utilizador bem como os modelos de gestão e partilha de informação das plataformas de conteúdos do OIF, de acordo com os atuais padrões técnico-científicos no âmbito dos processos de organização e estruturação de bases de conhecimento.
Considerando o enquadramento apresentado, o processo de gestão do conhecimento assume-se como um processo crítico, representando um fator-chave de desempenho organizacional e uma ferramenta importante para a competitividade (Omotayo, 2015). A disponibilização e acesso a informação legislativa atualizada, complementada com explicações objetivas e oportunas, permite aos utilizadores do OIF, não apenas realizar o cumprimento das suas obrigações fiscais, mas ainda fomentar a eficiência fiscal e reduzir os encargos fiscais. Este processo frequentemente resulta na consulta de dados em múltiplas fontes de informação, onde cada documento poderá lidar com atualizações e remissões, o que complica substancialmente todo o processo. É por isso relevante a existência de serviços como o Lexit que proporcionam uma comunidade que contribui significativamente para a interpretação da informação, proporcionando um valor acrescentado num contexto colaborativo que permite enriquecer a informação e também os profissionais que dela se servem.
No entanto, a existência de informação não garante decisões ou práticas de qualidade. Em muitos casos, a existência de informação excessiva, desenquadrada e desorganizada, pode condicionar todo o processo de exploração de dados, podendo levar a decisões erradas caso seja indevidamente interpretada. Para isso, é necessário recorrer a processos de identificação de informação relevante (Information Retrieval - IR), considerando a existência de dados tipicamente não estruturados e em grandes quantidades (Manning, Raghavan, & Schütze, 2008).
